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Marco Temporal não pode mais ser questionado na justiça

The Farm News Edição 119

💬 Pílula do dia!

🧐 Todos os homens morrem, mas poucos homens vivem

Bancada do agro comemora decisão que suspende todas as ações que questionam o Marco o Temporal

A polêmica lei 14.701/2023, que restabeleceu o marco temporal das terras indígenas, não pode mais ser questionada na Justiça. O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar suspendendo todas as ações judiciais em curso que discutam a sua constitucionalidade. 

Na prática, a decisão faz com que a lei do marco temporal tenha de ser aplicada até que o STF se manifeste definitivamente sobre o tema.

O diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, que esta é uma grande vitória para o agro brasileiro. A decisão mantém a constitucionalidade da lei para todos os processos administrativos de demarcação de terras indígenas. Ou seja, se a Funai quiser demarcar alguma área antes do julgamento da ação pelo STF, terá de aplicar a lei”,diz. 

Na liminar, o ministro Gilmar Mendes dá trinta dias para o Advogado-Geral da União, o Procurador-Geral da República e os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem e entrem em um acordo, com apoio do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos – NUSOL.

“Cria-se uma grande oportunidade para todos os atores envolvidos sentarem-se à mesa para solução e pacificação dos conflitos”, avalia o diretor jurídico da CNA.

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) também comemorou a decisão em vídeo “Espero que a gente abra portas importantes no STF para dialogar e buscar uma solução definitiva para garantir o direito de propriedade a todos os produtores rurais brasileiros”, afirmou.

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📈 Exportações brasileiras de peixe tem crescimento expressivo no primeiro trimestre de 2024 🐟

As exportações brasileiras de peixe no primeiro trimestre de 2024 registraram um crescimento expressivo tanto em valor quanto em peso, superando as expectativas em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo dados da Embrapa, a movimentação financeira aumentou 48% em relação a 2023, totalizando US$ 8,73 milhões entre janeiro e março. No mesmo período, o volume exportado cresceu 20%.

O detalhamento mensal mostra que janeiro movimentou US$ 2,58 milhões, fevereiro US$ 2,61 milhões e março US$ 3,54 milhões, marcando um recorde para o trimestre desde 2020, quando a Embrapa começou a monitorar sistematicamente o mercado. A exportação brasileira de piscicultura tem crescido de forma consistente nos últimos anos, embora ainda represente uma pequena parte da produção total.

No primeiro trimestre de 2024, a categoria mais exportada foi a de filés frescos ou refrigerados, representando 65% do valor total (US$ 5,65 milhões). A segunda categoria mais significativa foi a de peixes inteiros congelados, com 23% do valor movimentado (US$ 2,01 milhões). Esses dados, e muitos outros, estão disponíveis no Informativo de Comércio Exterior da Piscicultura – Trimestre 01/2024.

A tilápia continua sendo o principal peixe exportado pelo Brasil, representando 95% de todo o peixe exportado entre janeiro e março deste ano. Os Estados Unidos foram o principal destino, absorvendo 89% das exportações brasileiras de piscicultura no período. Outros países, como China, Japão, Colômbia e Canadá, tiveram participações significativamente menores, de 2% cada.

🇦🇷 Milei anuncia o 1º superávit fiscal trimestral da Argentina em 16 anos

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que o governo registrou seu terceiro superávit mensal consecutivo. Em pronunciamento à nação, o presidente disse que o excedente fiscal financeiro foi de cerca de 275 bilhões de pesos em março.

Durante sua fala, Milei afirmou que o resultado alcançado representa 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no período, sendo o primeiro superavit trimestral desde 2008. “Ter alcançado um superávit tendo recebido um déficit consolidado de mais de 15 pontos do PIB é simplesmente um feito de proporções históricas em nível global”, disse.

No discurso, Milei disse que o “milagre econômico” alcançado por seu governo no primeiro trimestre de 2024 respondeu “em grande medida ao que na campanha ele chamou de motosserra” – o drástico corte de despesas. Ele negou, no entanto, que o efeito do superávit seja produto de uma liquefação de renda e das aposentadorias.

“Estamos tornando o impossível possível, com a maioria dos políticos, sindicatos, jornalistas e atores econômicos contra. A inflação está despencando e está abaixo do esperado todos os meses. A exigência é garantir uma ordem econômica sólida e estável. Para que os argentinos possam se associar, negociar livremente e realizar seu projeto de vida. Preços livres e sinais claros para planejar e investir. Essa é a tarefa do Estado, gerar as condições básicas”, defendeu o chefe de Estado.

No final, o presidente observou que “se o Estado não gastar mais do que arrecada e não recorrer à emissão, não há inflação”.

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Dia do Churrasco: Tradição e Cultura Gastronômica Brasileira🥩

O Dia do Churrasco, celebrado nesta quarta-feira (24), é uma homenagem às tradições gaúchas e ao tradicionalismo sulista, que moldaram o modo de fazer churrasco no Brasil desde 1948. Durante a inauguração do CTG (Centro de Tradição Gaúcha) em Porto Alegre, destacou-se o fogo de chão e a paixão pela carne, elementos que tornaram o churrasco uma unanimidade nacional e um dos hábitos mais representativos da identidade brasileira.

O Brasil, um dos maiores produtores de carnes do mundo, alcançou em 2023 a marca de 29,6 milhões de toneladas de proteínas de bovinos, aves e suínos, segundo projeção da Conab. Essa paixão pelo churrasco estimulou não só o consumo, mas também o desejo de aprender técnicas e aprimorar a arte de preparar carnes, impulsionando o surgimento de influencers dedicados ao tema nas redes sociais…

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Fonte: Canal Rural

📍 Boletim do tempo contendo informações sobre previsão, temperatura mínima e máxima prevista, além de destaques relevantes dos últimos dias.

🗓️Previsão para Quarta-Feira: 24/04/24

💰 Ibovespa | 125.329,94 pontos (↑0,15%)

💵 Dólar Comercial | R$ 5,154 (↑0,45%)

💶 Euro | R$ 5,514 (↑0,42%)

📈 Selic Abril 2024: 0,60422%

📊 IPCA Março 2024: 0,16%

📊 IPCA Acumulado 2024: 1,42%

➡️ Período Referência: 23/04/2024

  • Açúcar: R$ 148,44 | sc (↑2,03%)

  • Algodão: R$ 394,85 | lp (↓3,45%)

  • Arroz: R$ 103,77 | sc (↑4,68%)

  • Bezerro: R$ 2.136,72 | cab (↑3,59%)

  • Boi Gordo: R$ 233,95 | @ (↑0,71%)

  • Café Arábica: R$ 1.249,80 sc (↑21,38%)

  • Frango Cong: R$ R$ 7,14 (↓0,70%)

  • Leite/Brasil: 02/24 R$ 2,2347 | litro

  • Milho: R$ 58,49 | sc. (↓5,33%)

  • Ovos:

    Branco: MG - R$ 156,40 (-)

    Vermelho: MG - R$ 185,18 (-)

  • Soja:

    Paranaguá - R$ 127,84 | sc (↑3,06%)

    Paraná - R$ 124,15 | (↑3,80%)

  • Suíno:

    MG (Posto) - R$ 6,06 Kg (↓5,02%)

    SP (Posto) - R$ 6,37 Kg (↓5,07%)

  • Trigo: PR - R$ 1.273,02 T (↑2,48%)

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Numerário Edições The Farm News

Ano 03

Edição Geral: 119

Edição Ano Corrente: 081/24

Autor: Blue Farm

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